Em um evento em Haia, a presidenta da Assembleia Nacional Catalã, Elisenda Paluzie, faz um apelo à preparação para superar o próximo desafio democrático, e conseguir, definitivamente, a independência da Catalunha

A Assemblea Nacional Catalana (ANC) organizou um simpósio, em Haia, sobre o direito à autodeterminação. Ilustres interlocutores, como o ex-relator das Nações Unidas, Alfred-Maurice de Zayas, o advogado e defensor dos direitos humanos, Bem Emmerson, o representante da UNPO, Fernando Burgés, e a presidenta da ANC, Elisenda Paluzie. O evento contou com a moderação de Jeff Handmaker, professor do Institute of Social Studies.

Alfred de Zayas definiu o direito à autodeterminação, e descreveu os casos a que ele é aplicado. Ele destacou que muitos conflitos têm como origem a negação a esse direito, e que seu exercício pode ser um recurso democrático eficiente para o fortalecimento e a difusão do respeito aos direitos humanos, paz e estabilidade. Por último, De Zayas disse que instituições internacionais como a ONU devem estar firmemente comprometidas com a defesa do direito à autodeterminação, uma ferramenta para a construção de uma ordem democrática e equitativa para todos os cidadãos.

Fernando Burgés explicou como o direito à autodeterminação pode ser inserido em contextos democráticos sem provocar rupturas políticas ou criar instabilidade. Como exemplos, Burgés recordou como o Cantão suíço de Jura tinha exercido o direito à autodeterminação de maneira unilateral em relação ao Cantão de Berna, dentro do sistema da Confederação Suíça, e como a Escócia ou a Catalunha deveriam exercer esse direito no contexto da União Europeia, configurando uma expansão interna da União.

Ben Emmerson, por sua vez, relatou as constantes violações de leis nacionais e internacionais por parte do Estado espanhol, a fim de impedir a Catalunha de exercer seu direito à autodeterminação, culminando em uma violência física cometida pelo Estado, em 1º de outubro de 2017, associada à negação aos direitos políticos mais básicos e aos casos de exílio, prisões políticas e represálias.

Finalmente, Elisenda Paluzie explicou como as autoridades do Estado espanhol têm, de maneira sistemática, bloqueado qualquer abordagem política que abra caminho para o exercício do direito à autodeterminação, ou para a negociação de mudanças significativas no sistema de autonomia da Catalunha. Esse bloqueio provocado pelas autoridades supremas do Estado tem favorecido o crescimento do conflito político, fazendo com que a reivindicação pela autodeterminação seja a única alternativa viável, permitindo que a sociedade catalã tome uma decisão significativa sobre sua estrutura política.

Elisenda Paluzie fez um resumo da cronologia dos eventos, e destacou o fato de o referendo de 1º de outubro ter alcançado um índice de participação superior ao de outros, como o referendo sobre a constituição europeia na Espanha, e o Brexit, no Reino Unido. Ela enfatizou que o Parlamento catalão tem uma maioria independentista absoluta, que o governo catalão também é a favor da independência, e que os cidadãos estão constantemente se mobilizando pela causa. Tudo isso, quando o momento certo chegar, será usado para conseguir a independência.

Embora ela não tenha descartado a possibilidade de negociação por um referendo acordado sobre a independência, Paluzie sente que, na verdade, não deverá acontecer, e que, portanto, é preciso seguir adiante. A presidenta citou o exemplo de Kosovo, que declarou sua independência sem violar a lei internacional.

O debate foi organizado no Buitenhof, no centro de Haia, a capital política da Holanda. A cidade possui uma intensa atividade diplomática, sendo a sede de vários tribunais e organizações internacionais, organizações não governamentais e instituições acadêmicas.