COMUNICADO: Depois de um ano de crueldade, a injustiça continua. Efetivemos a República Catalã

Nesse 2 de novembro, fez um ano que Oriol Junqueras e Quim Forn foram enviados para um centro penitenciário, e são mantidos em prisão preventiva. Também foi o dia em que veio à tona o texto de acusação de rebelião e malversação de fundos, apresentado tanto pela Promotoria de Justiça espanhola, que propõe penas de até 25 anos de prisão e inabilitação absoluta, quanto pela Advocacia do Estado. A Promotoria de Justiça espanhola também solicita uma pena de 17 anos de prisão para Jordi Sànchez e inabilitação absoluta, por ser presidente da Assemblea Nacional Catalana na época da realização do referendo de autodeterminação – em 1º de outubro de 2017. Além disso, propõe 17 anos de prisão e inabilitação absoluta para Carme Forcadell, presidenta do Parlamento e ex-presidenta da ANC, e 17 anos de prisão para Jordi Cuixart, presidente da Òmnium Cultural, entidade com que temos frequentemente trabalhado.

Com base nesses fatos, DECLARAMOS o seguinte:

O texto de acusação mostra que o Estado espanhol mantem a repressão política baseada em fatos inventados, imputando delitos que não foram cometidos, e propondo penas extremamente graves. Vale a pena lembrar que o Tribunal de Schleswig-Holstein indeferiu os delitos de rebelião e sedição imputados a Carles Puigdemont, considerando que não houve violência nas ações que justificariam a extradição.

Um processo político típico de regimes autoritários que evidencia a falta de independência do poder judicial, e o seu envolvimento em uma ação de Estado antidemocrática contra a liberdade de expressão da oposição política.

Na ação da promotoria, que depende do governo do Estado espanhol, ficou claro que não houve nenhuma mudança de atitude, e que a operação de perseguição política ao movimento independentista, que sempre atuou politicamente, pelas vias democráticas e pacíficas, continua.

Diante dessa acusação, denunciamos esse processo antidemocrático, exigimos a anulação e arquivamento de todos os processos abertos e, portanto, a liberdade de todos os processados, bem como o retorno dos exilados.

Também denunciamos à comunidade internacional, especialmente aos povos da Europa, a vulneração por parte do Estado espanhol dos direitos humanos dos presos políticos processados nessa causa, e também em relação ao conjunto de processos abertos contra os cidadãos, com vulnerações dos direitos fundamentais que garantem as liberdades e a livre ação política, a soberania do Parlamento, e a atividade de todos os deputados eleitos pelos cidadãos. A ANC se compromete a denunciar todas as vulnerações das liberdades e dos direitos dos cidadãos de participar em assuntos públicos, seja de forma direta ou por meio dos representantes eleitos por sufrágio universal.

A farsa que representa esse processo judicial, que começou com a prisão preventiva e terminará com sentenças injustas, mostra que somente com a República Catalã conseguiremos a liberdade de todos os presos políticos, das pessoas processadas e exiladas, e estabelecer um Estado de Direito onde sejam garantidas as liberdades e os direitos fundamentais.

Efetivar o mandato de 1º de outubro e consolidar a República Catalã são as garantias de um Estado que respeitará os direitos civis e políticos de todos os cidadãos, inclusive os da oposição política. Mais do que nunca, é preciso que o movimento independentista catalão estabeleça uma estratégia conjunta para concretizar as metas. Declaramos, também, que não nos intimidaremos diante dessa crueldade. Faremos uma campanha de denúncia nacional e internacional contra esse julgamento, que incluirá mobilizações simultâneas não somente na Catalunha, mas também nas principais capitais europeias.

Temos que iniciar, portanto, um processo definitivo, e deixar bem claro para a Espanha, a Europa e o mundo que o povo da Catalunha não aceita e não aceitará mais essa humilhação e submissão a um Estado que atenta contra a democracia. Necessitamos a força e determinação de todos para a mobilização constante pela efetivação definitiva da nossa independência.